Reforma Psiquiátrica no Brasil (parte II)

No Brasil de 1964, com o Plano de Pronta Ação (convênio do governo militar com hospitais psiquiátricos privados), estes hospitais começaram a receber grande quantia de recursos públicos para suas manutenções (WAIDMAN, 2004; DALLA VECCHIA; MARTINS, 2009 apud BARROSO e SILVA, 2011).

A democracia começou a retornar no fim da década de 70, mas neste momento a previdência nacional encontrava-se em crise, desta forma os manicômios particulares começaram a perder seus recursos, como consequência dos cortes de gastos, foi nesta situação que a reforma psiquiátrica brasileira começou a dar seus primeiros passos (SOARES, 1997 apud BARROSO e SILVA, 2011). (ANDREOLI; ALMEIDA-FILHO; MARTIN; MATEUS; MARI, 2007).

Em 1978 ocorreu a crise da Divisão Nacional de Saúde Mental, que foi um momento em que  as críticas do sistema dos hospitais psiquiátricos tornaram-se públicas com a repercussão negativa das condições do Centro Psiquiátrico Pedro II (AMARANTE, 1995; DALLA VECCHIA; MARTINS, 2009 apud BARROSO e SILVA, 2011).

O movimento da reforma psiquiátrica no Brasil então teve seu início, o mesmo defendia a

"substituição do modelo hospitalar por uma atenção mais abrangente, incluindo prevenção, promoção, recuperação e ressocialização das pessoas com transtornos psiquiátricos [...] diferentes formas de acompanhamento, descentralização dos serviços, tratamento extra-hospitalar e limitação do período de internação" (MARIZ, 1983 apud BARROSO e SILVA, 2011)

e com base nisso o governo federal lançou, em 1980, uma proposta embasada neste movimento para a saúde mental (BARROSO e SILVA, 2011) o que mobilizou diversos grupos em prol da causa, porém poucas mudanças foram percebidas no contexto psiquiátrico do país até então (WAIDMAN, 2004 apud BARROSO e SILVA, 2011), até que 6 anos depois aconteceu a 8° Conferência Nacional de Saúde, na qual 2 medidas de propostas ocorreram visando desinstitucionalizar o paciente psiquiátrico:

• a criação dos CAPs - Centros de Atenção Psicossocial - locais destinados para o atendimento do público com doença mental de forma integral e multiprofissional

• e que hospitais gerais atendessem pacientes psiquiátricos em situação de emergência (SANTOS, 1992; BRASIL, 2005 apud BARROSO e SILVA, 2011)

Ainda assim a reforma caminhava a passos lentos, então foi no dia 18 de maio de 1987 em Bauru com a 1° Conferência Nacional de Saúde Mental e o 2° Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental que o movimento da reforma psiquiátrica ganhou notoriedade (BRASIL, 1998 apud BARROSO e SILVA,  2011), a partir destes dois eventos o Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi criado sendo representado no dia 18 de maio (ROBORTELLA, 2000 apud BARROSO e SILVA, 2011), uma campanha cultural pela reforma psiquiátrica teve início com o lema "Por uma Sociedade sem Manicômios" (AMARANTE, 1995 apud BARROSO e SILVA, 2011) e criou-se também, no mesmo ano, o primeiro CAPs do país em São Paulo (SARACENO, 2001 apud BARROSO e SILVA, 2011).

Em 1990 na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, Brasil e outros países da América Latina assinaram a Declaração de Caracas, que visou

"promover a reestruturação da assistência psiquiátrica, rever criticamente o papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico, salvaguardar os direitos civis, a dignidade pessoal, os direitos humanos dos usuários e propiciar a sua permanência em seu meio comunitário" (OMS, 1990 apud HIRDES, 2009).

A Declaração de Caracas foi revista em 2005 para analisar os frutos obtidos desde a primeira assinatura (HIRDES, 2009).

Nos anos de 1991 e 1992 o SUS começou a financiar programas de assistência para pessoas com transtorno mental e seus familiares e os CAPs começaram a serem categorizados (BRASIL, 1992 apud HIRDES, 2009).

Em 1992 no Rio Grande do Sul a Lei da Reforma Psiquiátrica foi aprovada para todo o território do estado, enquanto a Lei da Reforma Psiquiátrica a nível nacional foi aprovada apenas em 2001 (MS, 2007 apud HIRDES, 2009). Ainda em 1992 o PAD - Programa de Apoio à Desospitalização - foi implantado, porém nunca concretizado, este programa visava desativar leitos psiquiátricos (DELGADO et al., 2007; LOUGON, 2006 apud HIRDES, 2009) e as residências terapêuticas foram criadas no ano de 2000 com o objetivo de amparar pacientes que não possuem outro local para ficar (BRASIL, 2000 apud HIRDES, 2009).

Muitas coisas aconteceram e vem acontecendo no que se refere ao movimento da Luta Antimanicomial, é tão válido pontuar os avanços que o movimento vem causando quanto lembrar que ainda existem manicômios no Brasil que estão invisíveis aos olhos sociais.

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BARROSO, Sabrina Martins; SILVA, Mônica Aparecida. Reforma Psiquiátrica Brasileira: o caminho da desinstitucionalização pelo olhar da historiografia. Rev. SPAGESP,  Ribeirão Preto ,  v. 12, n. 1, p. 66-78, jun.  2011 .   Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S167729702011000100008&lng=pt&nrm=iso>. Acessado em  17 de maio de 2020.

HIRDES, Alice. A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 14, n. 1, p. 297-305,  Fev.  2009 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232009000100036&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 17 de maio de 2020.